Raiz do SobrenomeQuiz · ed. 81
Quiz do sobrenome
Resposta revelada.
Segundo a edição, desde que lei o adulto pode trocar o prenome uma única vez direto no cartório, sem precisar de processo judicial?
ALei 9.534, de 1997
✕Lei 6.015, de 1973
CProvimento 63 do CNJ, de 2017
✓Lei 14.382, de 2022
A Lei 14.382, de 2022, permite a troca de prenome direto no cartório, sem processo, e essa mudança entra como averbação na margem do assento.
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